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Durante o período da data base sindical, os trabalhadores têm uma importante garantia assegurada pela lei
18/04/2023
Durante o período da data base sindical, os trabalhadores têm uma importante garantia assegurada pela lei: a proibição de demissão sem justa causa. Isso significa que, durante os 30 dias que antecedem a data base e enquanto as negociações coletivas estiverem em andamento, as empresas empregadoras não podem realizar demissões arbitrariamente, sem justificativa.
Essa regra é um importante instrumento de proteção para os trabalhadores, que evita que as empresas utilizem a demissão como uma tática para enfraquecer a mobilização dos trabalhadores durante o período das negociações coletivas.
Essa é mais uma das importantes ferramentas que fortalecem a luta pelos direitos trabalhistas e pela garantia de condições justas de trabalho.
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