Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flat Services, Bingos, Parques Aquáticos e Similares do Extremo Sul da Bahia

Notícias

O departamento jurídico do Sinthotesb consegue na Justiça do Trabalho Regional do Trabalho - TRT 5ª a suspensão da MP 873/2019
19/06/2019

Porto Seguro /Região: Informativo SINTHOTESB.,refente a classe dos trabalhadores em Hotéis, Pousadas, Restaurantes Bares e Si miliares do extremo Sul da Bahia.

Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decide suspender os efeitos da Medida provisória MP 873/2019, bem assim que seja determinada que as Empresas filiadas ao Sindicato SINDHESUL continuem efetuando o desconto mensal das mensalidades de seus funcionários, na folha de pagamento, tal como ocorria antes da edição da referida MP, inclusive referente aos meses de abril e maio do corrente ano.

josé-henrique---presidente-do-sinthotesb---dr
De acordo com o Magistrado o Juiz Dr. Ivo Daniel Povoas de Souza, por essa razão, reconheço e declaro a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 873/2019 em face da ausência do requisito constitucional da urgência e, também, por vislumbrar nos seus dispositivos contrariedade material ao principio da liberdade Sindical.

                                                                                                 Decisão na Integra Click Aqui

A decisão da Tutela de Urgência segue em anexo.
De acordo com Dr. Cristiano Ayres, Advogado titular do SINTOTHESB “ A Medida Provisória 873/2019, é totalmente anti sindicalista que tem o intuito é de enfraquecer os representantes do trabalhadores, e nos enfraquecendo não teremos condições de lutar por uma melhoria da classe que representa os trabalhadores em Hotelaria, Bares, Restaurantes e Similares do Extremo Sul da Bahia.

                                                             

“Nós conseguimos na Justiça uma Liminar concedida pelo Magistrado, o Juiz Dr. Ivo Daniel Povoas de Souza, que foi publicada nesta terça-feira (18), referente ao nosso Sindicato que suspende os efeitos da MP 873/2019”.
Veja o Vídeo e a Decisão Judicial.
José Henrique Lopes presidente e Dr. Cristiano Ayres Advogado titular do SINTHOTESB

Ascom - SINTHOTESB


Veja outras informações
Sinthotesb – Sindicato dos Trabalhadores na Rede de Hotelaria do extremo Sul da Bahia
Rua Pedro Telles Vansuela , 791 - Cambolo – Porto Seguro / BA
Telefone: (73) 3288-6636 - Email: sinthotesb@hotmail.com